Assinale a alternativa correta.
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Ano: 2009
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
SES-PR
Provas:
NC-UFPR - 2009 - SES-PR - Administrador
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Q608538
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Considere as seguintes afirmativas sobre os direitos dos idosos relacionados ao transporte, previstos no Estatuto do Idoso.
1. Os maiores de 65 anos têm assegurado o direito ao transporte gratuito nos coletivos urbanos, desde que façam o cadastramento nas empresas responsáveis pelo serviço e comprovem ter renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
2. Cada veículo de transporte coletivo interestadual deve ter duas vagas reservadas para o transporte gratuito de idosos que tenham renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
3. Os veículos de transporte coletivo urbano devem ter 10% de seus assentos sinalizados como de uso preferencial para idosos.
4. Os idosos que tiverem renda igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito ao desconto de pelo menos 50% no valor das passagens nos ônibus interestaduais.
5. Os estacionamentos públicos devem reservar uma vaga em local bem posicionado para uso exclusivo de idosos.
6. A gratuidade do transporte nos coletivos urbanos para as pessoas com mais de 60 e menos de 65 anos é definida pela legislação municipal.
Assinale a alternativa correta.
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