Caio, que sempre foi servidor efetivo do Município de
Santo André, filiado ao regime próprio de previdência
social de conformidade com o disposto na Lei Complementar n° 01/2021, pretende futuramente computar dois
períodos para fins de aposentadoria: um primeiro período
de afastamento remunerado ocorrido em 2022 e previsto na legislação estatutária do Município, e um segundo
de licença não remunerada do serviço público municipal
ocorrido em 2023, concedida nos termos da legislação.
Nesse caso, assinale a alternativa correta de acordo com
a legislação mencionada.

Question

Caio, que sempre foi servidor efetivo do Município de
Santo André, filiado ao regime próprio de previdência
social de conformidade com o disposto na Lei Complementar n° 01/2021, pretende futuramente computar dois
períodos para fins de aposentadoria: um primeiro período
de afastamento remunerado ocorrido em 2022 e previsto na legislação estatutária do Município, e um segundo
de licença não remunerada do serviço público municipal
ocorrido em 2023, concedida nos termos da legislação.
Nesse caso, assinale a alternativa correta de acordo com
a legislação mencionada. Alternativa A: É permitida a contagem dos dois períodos para fins
de aposentadoria, independentemente de contribuição individual. Ou Alternativa B: É vedada a contagem para fins de aposentadoria do
primeiro período mencionado. Ou Alternativa C: É vedada a contagem para fins de aposentadoria
dos dois períodos mencionados. Ou Alternativa D: É permitida a contagem para fins de aposentadoria
dos dois períodos, condicionado o segundo ao recolhimento das respectivas contribuições previdenciárias facultativas. Ou Alternativa E: É permitida a contagem para fins de aposentadoria apenas do primeiro período mencionado, não
havendo possibilidade de inscrição como contribuinte facultativo.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [D] É permitida a contagem para fins de aposentadoria
dos dois períodos, condicionado o segundo ao recolhimento das respectivas contribuições previdenciárias facultativas.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Caio, que sempre foi servidor efetivo do Município de Santo...

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