Caio, que sempre foi servidor efetivo do Município de
Santo André, filiado ao regime próprio de previdência
social de conformidade com o disposto na Lei Complementar n° 01/2021, pretende futuramente computar dois
períodos para fins de aposentadoria: um primeiro período
de afastamento remunerado ocorrido em 2022 e previsto na legislação estatutária do Município, e um segundo
de licença não remunerada do serviço público municipal
ocorrido em 2023, concedida nos termos da legislação.
Nesse caso, assinale a alternativa correta de acordo com
a legislação mencionada.

Question

Caio, que sempre foi servidor efetivo do Município de
Santo André, filiado ao regime próprio de previdência
social de conformidade com o disposto na Lei Complementar n° 01/2021, pretende futuramente computar dois
períodos para fins de aposentadoria: um primeiro período
de afastamento remunerado ocorrido em 2022 e previsto na legislação estatutária do Município, e um segundo
de licença não remunerada do serviço público municipal
ocorrido em 2023, concedida nos termos da legislação.
Nesse caso, assinale a alternativa correta de acordo com
a legislação mencionada. Alternativa A: É permitida a contagem dos dois períodos para fins
de aposentadoria, independentemente de contribuição individual. Ou Alternativa B: É vedada a contagem para fins de aposentadoria do
primeiro período mencionado. Ou Alternativa C: É vedada a contagem para fins de aposentadoria
dos dois períodos mencionados. Ou Alternativa D: É permitida a contagem para fins de aposentadoria
dos dois períodos, condicionado o segundo ao recolhimento das respectivas contribuições previdenciárias facultativas. Ou Alternativa E: É permitida a contagem para fins de aposentadoria apenas do primeiro período mencionado, não
havendo possibilidade de inscrição como contribuinte facultativo.

CLEVERSON FACHOLA · Accepted Answer

Alternativa [D] É permitida a contagem para fins de aposentadoria
dos dois períodos, condicionado o segundo ao recolhimento das respectivas contribuições previdenciárias facultativas. ALTERNATIVA CORRETA LETRA: "D" Primeiro Período: Afastamento remunerado em 2022, previsto na legislação estatutária.Comentário: Afastamentos remunerados, como licenças-prêmio, geralmente contam como tempo de serviço para aposentadoria, pois o servidor mantém o vínculo com o Município e, muitas vezes, continua contribuindo para o regime próprio. Segundo Período: Licença não remunerada em 2023, concedida nos termos da legislação.Comentário: Licenças não remuneradas, em geral, não contam como tempo de serviço, a menos que haja previsão legal específica permitindo a contagem mediante recolhimento de contribuições previdenciárias. A Lei Complementar nº 01/2021 provavelmente aborda essa possibilidade.

SEJA VITALÍCIO

SEJA VITALÍCIO

Caio, que sempre foi servidor efetivo do Município de Santo...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas