São dois princípios que regem as relações internacionais do...

Gab. Letra E

Art. 4º, CF/88 A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

Dica: O Brasil não é um país bélico, então os princípios são aqueles voltados para a paz.

GABARITO - E

Mnemônico:

AInDa Não ComPreI ReCoS

A – autodeterminação dos povos

In – independência nacional

D – defesa da paz

Não – não intervenção

Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

Pre – prevalência dos direitos humanos

I – igualdade entre os Estados

Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

Co – concessão de asilo político

S – solução pacífica dos conflitos

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.

A- Incorreta. Embora a prevalência dos direitos humanos seja princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais, o princípio correto é o da não-intervenção, não da intervenção. Art. 4º, CRB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) II - prevalência dos direitos humanos; (...) IV - não-intervenção; (...)".

B- Incorreta. Embora a prevalência dos direitos humanos seja princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais, o princípio correto é o da defesa da paz, não da defesa da guerra. Art. 4º, CRB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) II - prevalência dos direitos humanos; (...) VI - defesa da paz; (...)".

C- Incorreta. Embora a igualdade entre os Estados seja princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais, o princípio correto é o da autodeterminação dos povos, não da indeterminação dos povos. Art. 4º, CRB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) III - autodeterminação dos povos; (...) V - igualdade entre os Estados; (...)".

D- Incorreta. Embora a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade seja princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais, o princípio correto é o da solução pacífica dos conflitos, não da defesa do armamento. Art. 4º, CRB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) VII - solução pacífica dos conflitos; (...) IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; (...)".

E- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 4º: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; (...)".

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.

Gabarito: E

 Art. 4º da CF. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

• I - independência nacional;
• II - prevalência dos direitos humanos;
• III - autodeterminação dos povos;
• IV - não-intervenção;
• V - igualdade entre os Estados;
• VI - defesa da paz;
• VII - solução pacífica dos conflitos;
• VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
• IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
• X - concessão de asilo político.

A solução pacífica dos conflitos prima pela solução desarmada de possíveis conflitos internacionais, buscando-se acordos e debates diplomáticos.

O repúdio ao terrorismo e o racismo tem o propósito de resguardar a condição humana do indivíduo, já que são crimes contra a humanidade. O terrorismo está associado a ação de grupos que agem à margem da lei e utilizam condutas vis para a persecução de seus objetivos. O racismo diz respeito a tratamento discriminatório, que restringe direitos e não respeita a condição de ser humano de alguém.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.