André dos Santos, brasileiro, morador muito conhecido na cid...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Assistente de Alunos |

Q2210255 Direito Constitucional

André dos Santos, brasileiro, morador muito conhecido na cidade de Blumenau, cometeu homicídio em face do seu desafeto José Vieira. De acordo com o que determina a Constituição Federal de 1988 sobre o processo criminal, assinale a alternativa correta.

O processo será julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O processo será analisado primeiro por um juízo cível e, após, encaminhado para o juízo criminal.

Para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é reconhecida a competência do Tribunal do Júri.

Será criado um Tribunal de Exceção para análise do homicídio provocado por André dos Santos.

Como o André dos Santos praticou homicídio contra um desafeto, não há que se falar em processo criminal.

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