Nabi é empregado da empresa Planeta Misterioso. O funcionári...

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Q2368488 Direito do Trabalho
Nabi é empregado da empresa Planeta Misterioso. O funcionário, junto à sua esposa Nazaré, adotou Joaquina. Considerando os efeitos da situação descrita no contrato de trabalho de Nabi, é correto afirmar que ele:
Alternativas

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Para resolver essa questão, precisamos entender o tema jurídico abordado: as faltas justificadas no contrato de trabalho, especificamente no caso de adoção, conforme previsto na legislação trabalhista brasileira.

Tema Central: A questão trata do direito do trabalhador de se ausentar do serviço sem prejuízo do salário em certas circunstâncias, como a adoção de uma criança. Este direito está amparado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no artigo 473.

Legislação Aplicável: De acordo com a CLT, o artigo 473 estabelece que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário em diversas situações, uma delas sendo a adoção. O parágrafo 3º do artigo 473 dispõe que o empregado pode faltar ao trabalho por até cinco dias em virtude de adoção.

Exemplo Prático: Vamos imaginar que João, um empregado da empresa "Sol Brilhante", adota uma criança. De acordo com a legislação, João tem o direito de ausentar-se do trabalho por até cinco dias sem que seu salário seja descontado.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa C - Poderá faltar ao trabalho por até cinco dias sem prejuízo do salário. Esta é a correta porque se alinha diretamente com o que está disposto no artigo 473 da CLT, que garante ao empregado o direito de faltar ao trabalho por até cinco dias em caso de adoção.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Afirma que o empregado não poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário. Esta está errada, pois, conforme explicado, a adoção garante até cinco dias de ausência justificada.

Alternativa B: Sugere que o empregado poderá faltar por apenas três dias com prejuízo do salário. Incorreta, pois a legislação permite até cinco dias sem prejuízo.

Alternativa D: Diz que o empregado só poderá faltar sem prejuízo do salário se sua esposa não faltar. Errada, pois o direito à ausência justificada por adoção é individual e não depende da situação da esposa.

Alternativa E: Indica que o empregado poderá faltar por apenas três dias sem prejuízo do salário. Também está equivocada, pois a legislação permite até cinco dias.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Preste atenção nos detalhes dos direitos previstos na legislação. Muitas vezes, a quantidade de dias ou condições específicas de ausência podem ser confundidas. Leia atentamente o artigo da CLT pertinente ao tema.

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Comentários

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Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

III - por 5 (cinco) dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada;

nome de homem Nabi

A Não poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário.

Poderá sim!

B Poderá faltar ao trabalho por apenas três dias, com prejuízo do salário.

3 dias só se fosse casamento, sem prejuízo ao salário

C Poderá faltar ao trabalho por até cinco dias sem prejuízo do salário.

Isso mesmo. As licenças maternidade/paternidade se aplicam no caso de adoção.

D Apenas poderá faltar ao trabalho sem prejuízo do salário caso sua esposa Nazaré não falte ao trabalho.

Isso só seria válido para um casal homoafetivo.

E Poderá faltar ao trabalho por apenas três dias sem prejuízo do salário.

Nananinanão

Empregado e funcionário não são sinônimos, banca.

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