No que diz respeito à ocorrência de um sistema de custos na...

A questão trata da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC n° 101/2000).

Observe art. 4, I, e, LRF:

“A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e:

I - disporá também sobre:

e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos".

Agora, segue o art. 50, § 3º, LRF: “A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial".

Portanto, é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que irá dispor sobre normas relativas ao controle de custos e a Administração manterá um sistema de custos. Situações obrigatórias previstas na LRF.

Gabarito do professor: Letra C.

LRF

Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

§ 3 A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Gab. C

GABARITO: LETRA C

Seção II

Da Escrituração e Consolidação das Contas

        Art. 50. § 3 A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

FONTE: LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

Colaborando, o art.85 Lei 4320/64 tb. falava em "Custos", mas foi a LRF que o tornou mais amplo.

Oi, tudo bem?

Gabarito: C

Bons estudos!

-Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak

GABARITO: C

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que irá dispor sobre normas relativas ao controle de custos e a Administração manterá um sistema de custos.