Toda ação do Governo está estruturada em programas orientad...
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
No MTO 2021 temos descrito:
Na estrutura atual, o orçamento público está organizado em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras.
O programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações do Programa e da Ação.
Mais à frente o manual dá um exemplo dessa classificação qualitativa da despesa pública:
O enunciado acertadamente fala, como é possível desprender do trecho apresentado, que a ação do governo é estabelecida em programas. Contudo, a rigor, a primeira classificação que temos é a por Esfera. Ou seja, não teríamos resposta para a questão. Após sabermos em qual esfera (orçamento fiscal, da seguridade social ou de investimento) é que temos a classificação institucional.
Portanto, na hora da prova devemos marcar a “menos errada" que seria a letra a por não termos “Esfera" entre as alternativas. Porém, vejo que a questão deveria ser anulada por ausência de gabarito correto.
GABARITO DA BANCA: ALTERNATIVA A
GABARITO DO PROFESSOR: ANULADA
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MCASP 8ª Pág. 68
A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
No caso do Governo Federal, o código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do órgão e os demais à unidade orçamentária.
Gab. A
Mais uma questão mal formulada dessa prova: A codificação começa pela classificação Esfera, que diz em qual orçamento a despesa está (Fiscal, Seguridade Social ou Investimento)
E ai, tudo bom?
Gabarito: A
Bons estudos!
-Estude como se a prova fosse amanhã.
Estrutura da Programação Orçamentária.
As programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm:
I. Informações qualitativas (sejam físicas ou financeiras); e II. Informações quantitativas.
1. Programação qualitativa.
- Classificação POR ESFERA -> responde a pergunta: Em qual Orçamento?
Esfera Orçamentária: a. Orçamento Fiscal; b. Orçamento da Seguridade Social; c. Orçamento de Investimento.
- Classificação INSTITUCIONAL -> responde a pergunta: Quem é o responsável por fazer?
a. Órgão Orçamentário: é exatamente o sujeito que tem a competência de realizar. Ex.: secretarias, demais entidades;
b. Unidade Orçamentaria: agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14, da Lei n. 4.320).
Atenção! As unidades orçamentarias podem compreender dois grandes grupos:
a. Unidade Administrativa: órgãos da administração direta (Ministérios, Secretarias, Departamento) – possuem orçamento, patrimônio, pessoal e competências próprias;
b. Unidade de Controle: fundos especiais, transferências a Estados, DF e Municípios, encargos gerais, encargos financeiros, operações oficiais de credito – possuem apenas orçamento e destinação de recursos especiais.
- Classificação FUNCIONAL -> responde a pergunta: Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?
a. Função; b. Subfunção; c. Estrutura Programática (Programa e Ação).
1. PROGRAMA -> responde a pergunta: Qual o tema da Política Pública?
A partir do programa são identificas as ações sob a forma de: Atividades; Projetos (são detalhados ainda em Subtítulos); Operações Especiais.
1.1. Informações principais do Programa:
a. Objetivo (O que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública?);
b. Iniciativa (O que será entregue pela Política Pública?).
2. AÇÃO -> responde a pergunta: O que será desenvolvido para alcançar o objetivo do programa?
2.1. Informações principais da Ação: a. Descrição (O que é feito?/Para que é feito?); b. Forma de implementação (Como é feito?); c. Produto (O que será produzido ou prestado?); c. Unidade de Medida (Como é mensurado?); d. Subtítulo (Onde é feito?/Onde está o beneficiário do gasto?).
Fonte: comentários QC
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