De acordo com o Artigo 1° da Lei Orgânica da Assistência So...
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Q1085448
Serviço Social
De acordo com o Artigo 1° da Lei Orgânica da
Assistência Social - LOAS, em vigor, “a assistência
social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política
de Seguridade Social não contributiva, que provê os
mínimos sociais”. Com base no que estabelece a
citada Lei, a proteção social inclui:
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