Todo adolescente tem proteção garantida por lei. Entretanto,...
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Q2210294
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Todo adolescente tem proteção garantida por lei. Entretanto, se por acaso cometer
algum ato infracional, esse menor deverá arcar com sua responsabilidade com medidas
socioeducativas e será encaminhado à autoridade competente, que aplicará as medidas em
consequência da prática na infração. As medidas socioeducativas que o ECA estabelece para
adolescentes infratores são:
I. Dependendo do ato infracional, ser preso e levado a júri. II. Obrigação de reparar o dano. III. Prestação de serviços à comunidade. IV. Liberdade assistida.
Quais estão corretas?
I. Dependendo do ato infracional, ser preso e levado a júri. II. Obrigação de reparar o dano. III. Prestação de serviços à comunidade. IV. Liberdade assistida.
Quais estão corretas?