Home Concursos Públicos Questões Q386796 O inquérito policial Próximas questões Com base no mesmo assunto Q386796 Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Denúncia e Queixa , Notícia-crime e instauração , Desenvolvimento: diligências e providências , Encerramento do Inquérito Policial ( assuntos) Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto | Q386796 Direito Processual Penal O inquérito policial Alternativas A é imprescindível para a propositura da ação penal, mas não pode subsidiar com exclusividade a prolação de sentença condenatória. B não pode ser retomado, se anteriormente arquivado por decisão judicial que reconheceu a atipicidade do fato, a requerimento do Promotor de Justiça, ainda que obtidas provas novas. C deve terminar no prazo de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, prazo que, se excedido, levará a constrangimento ilegal sanável pela via do habeas corpus, com prejuízo de prosseguimento do procedimento. D pode ser instaurado de ofício para apuração de crime de ação penal pública condicionada. E não pode ser objeto de trancamento pela autoridade judiciária. Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (66) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro