Isabel fazia sua caminhada noturna quando, ao passar na fren...

Gabarito: Alternativa D

A questão aborda um dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, especificamente o direito à inviolabilidade do domicílio. Esse direito está previsto no Art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, que dispõe que "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".

Nesse contexto, vamos analisar as alternativas para entender a correta aplicação deste dispositivo constitucional:

Alternativa A: "poderia ter penetrado no imóvel sem o consentimento do morador, durante o dia, por determinação judicial, apenas."

Incorreta. Segundo a Constituição, além da determinação judicial durante o dia, há outras situações em que a entrada é permitida sem consentimento: flagrante delito, desastre e para prestar socorro.

Alternativa B: "não poderia ter penetrado no imóvel sem o consentimento do morador, mesmo que para lhe prestar socorro, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo."

Incorreta. A inviolabilidade do domicílio não é absoluta. A própria Constituição prevê exceções, incluindo a prestação de socorro, como no caso apresentado.

Alternativa C: "poderia ter penetrado no imóvel sem o consentimento do morador em caso de flagrante delito, apenas."

Incorreta. Embora o flagrante delito seja uma das exceções, a Constituição também permite a entrada sem consentimento em caso de desastre e para prestar socorro, além de determinação judicial durante o dia.

Alternativa D: "poderia ter penetrado no imóvel sem o consentimento do morador para lhe prestar socorro."

Correta. Esta alternativa está de acordo com o Art. 5º, inciso XI, da Constituição, que permite a entrada no domicílio sem consentimento do morador para prestar socorro.

Alternativa E: "poderia ter penetrado no imóvel sem o consentimento do morador em caso de desastre, apenas."

Incorreta. Embora a Constituição permita a entrada em caso de desastre, ela também prevê a entrada para prestar socorro, o que se aplica à situação apresentada na questão.

Portanto, a alternativa correta é a D, pois Isabel poderia, sim, entrar no imóvel para prestar socorro, conforme a exceção prevista na Constituição Federal de 1988.

É fundamental que você, candidato, compreenda essas exceções e saiba aplicá-las aos casos concretos, como o descrito na questão. Essa compreensão ajuda a garantir a correta interpretação e aplicação dos direitos constitucionais.

Art. 5º ...

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  

Por determinação judicial - somente durante o dia.

Nos demais casos - não existe limitação.

Alternativa D.

Art. 5º, XI da CF.

"XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;"  

Para não esquecer das hipóteses em que é possível penetrar na casa sem consentimento do morador:

"Entrou em casa sem consentimento do morador? É um FDDP!"

Sem consentimento:

- Flagrante delito (dia ou noite)

- Desastre (dia ou noite)

- Determinação judicial (só de dia)

- Prestar socorro (dia ou noite)

Art5°- XI- A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia por determinação judicial. 

STF: Casa é um termo amplo, consagrando consultório, escritório e qualquer lugar privado não aberto ao público. Contudo, não é um direito absoluto.

 Durante o dia: Determinação judicial  Qualquer hora: Flagrante, Desastre, Prestar socorro. 

Art. 5º, XI, CF - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 

Art. 5º Dos direitos e deveres individuais e coletivos.

[...]

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de (1) flagrante delito ou desastre, ou para (2) prestar socorro, ou, (3) durante o dia, por determinação judicial.

Há 3 exceções à proteção da casa como asilo inviolável.

a. Flagrante delito ou desastre.

b. Prestar socorro.

c. Determinação judicial, durante o dia.