Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a Repúbl...

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Q2235419 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos seguintes princípios:
Alternativas

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Alternativa correta: A - Prevalência dos direitos humanos, concessão de asilo político e independência nacional.

A Constituição Federal de 1988 traz um conjunto de princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Esses princípios estão elencados no artigo 4º da Constituição.

Justificativa:

A alternativa A está correta ao mencionar os princípios de prevalência dos direitos humanos, concessão de asilo político e independência nacional. Todos esses princípios estão expressamente previstos no artigo 4º da Constituição Federal.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  • I - independência nacional;
  • II - prevalência dos direitos humanos;
  • III - autodeterminação dos povos;
  • IV - não-intervenção;
  • V - igualdade entre os Estados;
  • VI - defesa da paz;
  • VII - solução pacífica dos conflitos;
  • VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
  • IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
  • X - concessão de asilo político.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa B - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, solução pacífica ou não dos conflitos e repúdio ao terrorismo e ao racismo.

A alternativa B está incorreta porque menciona “solução pacífica ou não dos conflitos”. A Constituição Federal é clara ao estabelecer apenas a solução pacífica dos conflitos.

Alternativa C - Prevalência dos direitos humanos, intervenção e igualdade entre os Estados.

A alternativa C está incorreta porque menciona “intervenção”. Na verdade, a Constituição prevê o princípio da não-intervenção.

Alternativa D - Repúdio ao terrorismo e ao racismo, não concessão de asilo político e defesa da paz.

A alternativa D está incorreta porque menciona “não concessão de asilo político”, o que contraria diretamente o inciso X do artigo 4º, que fala em concessão de asilo político.

Alternativa E - Defesa da paz, intervenção e igualdade entre os Estados.

A alternativa E está incorreta porque menciona “intervenção”. Como já explicado, a Constituição Federal estabelece o princípio da não-intervenção.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre os princípios fundamentais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil segundo a Constituição Federal de 1988. Se precisar de mais esclarecimentos, estou à disposição!

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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

22 de Fevereiro de 2024 às 10:51Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

aquele OU NÃO KKKK

GABARITO : LETRA ( A )

AINDE NÃO CONPREI RECOS

Autodeterminação dos povos

Independência nacional

Defesa da paz

Não intervenção

Concessão de asilo político

Prevalência dos direitos humanos

Igualdade entre os estados

Repúdio ao terrorismo e ao racismo

Cooperação Entre os povos para o progresso da humanidade

Solução pacífica dos conflitos

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