Considere as situações hipotéticas a seguir. I Lucas, de 19...

A questão versa sobre direitos políticos e precisamos identificar a alternativa correta. Vamos lá! :D

A. ERRADO. Cláudia somente pode ser eleitora.

Cláudia, por ser estrangeira, é inalistável (não pode ser eleitora) e inelegível, nos termos do art. 14, §§ 2º e 4º da CF/88:

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. (...)

§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

B. ERRADO. Lúcio e Lucas não podem ser eleitores.

Lúcio pode ser eleitor, pois é naturalizado. Todavia, Lucas, por ser conscrito, é inalistável e inelegível, nos termos do art. 14, § 2º da CF/88:

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

C. CERTO. Simone pode candidatar-se ao cargo de deputada federal.

De fato, Simone pode candidatar-se ao cargo de Deputada Federal, por ser brasileira e ter a idade mínima exigida, nos termos do art. 14, § 3º da CF/88:

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária;

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

D. ERRADO. Lucas pode candidatar-se ao cargo de vereador.

Lucas, por ser conscrito, não poder ser eleitor (inalistável) nem candidatar-se a um cargo político (inelegível), nos termos do art. 14, §§ 2º e 4º da CF/88:

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

E. ERRADO. Lúcio não pode candidatar-se ao cargo de governador de Estado.

Lúcio pode candidatar-se ao cargo de governador de Estado, pois é brasileiro naturalizado e tem e idade mínima exigida para o cargo (mais de 30 anos). O cargo de Governador não é privativo de brasileiro nato.

GABARITO: LETRA C.

CF, art. 14,

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária;         

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Resposta:Letra C

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A - (ERRADO) Os estrangeiros não podem se alistar como eleitores (Salvo o Português equiparado)

B - (ERRADO) O Lúcio pode, mas o Lucas não,uma vez que os conscritos, durante o período do serviço militar, não podem se alistar.

C - (CERTO) Ok.A idade mínima para Dep.Federal é de 21 anos.Além disso, ela é brasileira nata e alfabetizada.

D - (ERRADO) Uma das condições de elegibilidade é o alistamento eleitoral, o que não é possível para o Lucas, visto que ele está servindo como conscrito nas forças armadas.

E - (ERRADO) Pode sim, porque ele cumpre as condições de idade mínima e possui a nacionalidade brasileira;além de ser alfabetizado.

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Chiara Biondini, de 20 anos, foi eleita para a Assembleia de MG em 2022, mas legislação só permite que ela tome posse com 21 anos.

Boa questão!!!

vereador 18

deputado prefeito 21

governador 30