Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres ...
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.
Caso, em determinado estado da Federação, um grupo de
pessoas constitua uma associação, para certo fim, que se
comprove ilícita por meio de processo regular, somente
decisão judicial poderá suspender as atividades da associação,
independentemente do trânsito julgado da ação.