O multilateralismo consolidou-se no cenário internacional pó...

Vamos analisar a questão proposta sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI) e sua competência. O tema central é o multilateralismo e como ele contribui para a gestão de processos políticos globais, incluindo a solução pacífica de controvérsias.

O Tribunal Penal Internacional é uma instância judicial permanente, estabelecida pelo Estatuto de Roma, que entrou em vigor em julho de 2002. Ele tem a função de investigar e julgar indivíduos acusados de crimes de maior gravidade, que preocupam a comunidade internacional. Esses crimes incluem genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de agressão.

De acordo com o artigo 5º do Estatuto de Roma, o TPI exerce jurisdição sobre os mencionados crimes. Assim, a afirmação de que o Tribunal tem competência para investigar e julgar crimes como crimes de guerra e de agressão é correta.

Exemplo Prático: Imagine que um líder militar seja acusado de ordenar ataques indiscriminados contra civis durante um conflito armado. O TPI pode investigar o caso e, se houver evidências suficientes, levá-lo a julgamento por crimes de guerra.

Justificando a Alternativa Correta: A alternativa "C - certo" está correta porque reflete precisamente a competência do TPI, conforme definido no Estatuto de Roma. Ele é responsável por lidar com os crimes mais graves que afetam a paz, a segurança e o bem-estar do mundo.

Na questão 'Certo ou Errado', não há outras alternativas para analisar, mas é importante destacar que a redação e a compreensão do Estatuto são cruciais para determinar a competência do TPI. Não há pegadinhas neste enunciado, mas sempre é bom conferir se a questão menciona corretamente os crimes sob jurisdição do Tribunal.

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Gabarito Certo

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Decreto 4.388/2002 (Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional).

Artigo 5º - Crimes da Competência do Tribunal

1. A competência do Tribunal restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do presente Estatuto, o Tribunal terá competência para julgar os seguintes crimes:

a) O crime de genocídio;

b) Crimes contra a humanidade;

c) Crimes de guerra;

d) O crime de agressão.

Com sede na Haia (Países Baixos), o TPI iniciou suas atividades em julho de 2002, quando da 60ª ratificação do Estatuto. Regido pelo princípio da complementaridade, o Tribunal processa e julga indivíduos acusados de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, desde 17 de julho de 2018, crimes de agressão. Diferentemente da Corte Internacional de Justiça, que examina litígios entre estados, o TPI julga apenas indivíduos. A existência do Tribunal contribui para prevenir a ocorrência de violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário, além de coibir ameaças contra a paz e a segurança internacionais. FONTE: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/paz-e-seguranca-internacionais/152-tribunal-penal-internacional

Quanto aos Crimes de Agressão eles foram definidos na Conferência de Revisão de Campala/ Uganda em 2010. Entretanto, somente em 2018 o TPI passou a ter jurisdição para julgar os crimes de Agressão quando 30 Potências-Parte ratificaram essa conferência. OBS: O Brasil foi signatário dessa Conferência, mas até o momento ainda não a ratificou.

Assertiva C Tpi

O Tribunal Penal Internacional é um tribunal permanente de justiça internacional cuja missão é julgar pessoas que cometeram crimes de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, tais como escravidão, extermínio, assassinato, entre outros

Crimes julgados pelo TPI: G(H)UGA

G - Genocídio

HU - Humanitário (Crimes humanitários)

G - Guerra (Crimes de Guerra)

A - Agressão (Crimes de Agressão)