A Lei Orgânica do município de Ervália pode ser alterada
mediante emenda. Considerando o que dispõe a citada lei sobre a matéria,
é correto afirmar que a

Question

A Lei Orgânica do município de Ervália pode ser alterada
mediante emenda. Considerando o que dispõe a citada lei sobre a matéria,
é correto afirmar que a Alternativa A: iniciativa de propor emenda à Lei Orgânica cabe
exclusivamente aos vereadores. Ou Alternativa B: proposta de emenda é votada pela Câmara
Municipal em turno único. Ou Alternativa C: aprovação da proposta de emenda exige quórum
de maioria absoluta dos membros da Câmara
Municipal. Ou Alternativa D: emenda à Lei Orgânica é promulgada pela Mesa
da Câmara Municipal com o respectivo número
de ordem.

Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - UFMG · Accepted Answer

Alternativa [D] emenda à Lei Orgânica é promulgada pela Mesa
da Câmara Municipal com o respectivo número
de ordem.

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