Assinale a alternativa INCORRETA:

Com base no mesmo assunto

Q32150

Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |

Q32150 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o art. 49 da Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares médias e leves deverão ser instituídas por lei local.

Em se tratando de falta disciplinar, pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada.

Comete falta grave o condenado a pena restritiva de direitos que provocar acidente de trabalho.

O regime disciplinar diferenciado, ainda que por ato motivado, não pode ser aplicado pelo diretor do estabelecimento penal.

Nos termos do parágrafo único do art. 44 da Lei de Execução Penal, não estão sujeitos às sanções disciplinares os internados submetidos a medida de segurança.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Com relação à recente legislação que disciplinou os crimes de abuso de autoridade (Lei no 13.869/2019), é correto afirmar que
De acordo com a Lei n.º 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento – e suas alterações, constitui crime:
Os crimes hediondos, conforme previsão legal, são considerados tanto na sua forma consumada quanto na forma tentada; logo, havendo apenas a...
De acordo a Lei n° 9.455, de 07/04/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, marque “V” para as afirmativas verdadeiras e...
Assinale a alternativa INCORRETA: Os crimes hediondos são insuscetíveis de:

Provas relacionadas

TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Analista de Sistemas
TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar
TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Engenheiro Civil
TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz
TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Assinale a alternativa INCORRETA:

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas