Na primeira metade do século XIX circulou no Rio de Janeiro
uma publicação mensal que deixou de circular em 1822. Mais de
um século depois, foi criado em outra cidade um jornal com
mesmo nome. Se esse segundo noticioso tivesse sido criado à luz
da atual legislação sobre direitos autorais (Lei n.º 9.610/1998),

Question

Na primeira metade do século XIX circulou no Rio de Janeiro
uma publicação mensal que deixou de circular em 1822. Mais de
um século depois, foi criado em outra cidade um jornal com
mesmo nome. Se esse segundo noticioso tivesse sido criado à luz
da atual legislação sobre direitos autorais (Lei n.º 9.610/1998), Alternativa A: não teria sido aprovado o uso do nome, porque já havia sido
utilizado no Brasil. Ou Alternativa B: teria sido aprovado o uso do nome, porque a impressão de seu
último número ocorreu havia mais de um ano. Ou Alternativa C: teria sido aprovado o uso do nome, porque o primeiro
circulava oficialmente apenas no Rio de Janeiro. Ou Alternativa D: não teria sido aprovado o uso do nome, a menos que
houvesse autorização expressa dos detentores do direito
autoral.

EUPROCURADORA · Accepted Answer

Alternativa [B] teria sido aprovado o uso do nome, porque a impressão de seu
último número ocorreu havia mais de um ano. GAB: B-Lei 9.610 de 1998 - Art. 10. A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor.Parágrafo único. O título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até um ano após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a dois anos.

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