Home Concursos Públicos Questões Q101521 Com relação a embargos infringentes, assinale a opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q101521 Direito Processual Penal Recursos Criminais , Embargos infringentes e embargos de nulidade , Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-TO Prova: CESPE - 2007 - TJ-TO - Juiz | Q101521 Direito Processual Penal Com relação a embargos infringentes, assinale a opção correta. Alternativas A Tais embargos são cabíveis em relação a decisão não unânime proferida em habeas corpus. B Esses embargos têm caráter pro et contra, isto é, podem ser interpostos pela defesa ou pela acusação, no prazo de 10 dias. C A divergência nesses recursos pode ser apurada tanto em relação à conclusão do voto quanto em relação à sua fundamentação. D O relator e o revisor de tais embargos não podem ter participado do primeiro julgamento do réu. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro