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Com base no mesmo assunto

Q960531

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960531 Direito Civil

A doação de um cônjuge a outro importa adiantamento do que lhe cabe por herança.

O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.

É anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

É nula é a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.

A doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual, salvo declaração em contrário.

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