Maria de Souza devia R$ 500,00 (quinhentos reais) a José da ...
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Ano: 2008
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Provas:
FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz
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FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |
Q31260
Direito Penal
Maria de Souza devia R$ 500,00 (quinhentos reais) a José da Silva e vinha se recusando a fazer o pagamento havia meses. Cansado de cobrar a dívida de Maria pelos meios amistosos, José decide obter a quantia que lhe é devida de qualquer forma. Ao encontrar Maria fazendo compras no centro da cidade, José retira a bolsa das mãos de Maria puxando-a com força. A fivela da alça causa uma lesão leve no braço de Maria. José abre a bolsa de Maria, constatando que ela levava consigo R$ 2.000,00 (dois mil reais), e pega R$ 500,00 (quinhentos reais), deixando a bolsa com os pertences de Maria no chão.
Qual será a punição para o crime praticado por José?
Qual será a punição para o crime praticado por José?
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A questão pode ser respondida somente com a lei da lei: art. 345, CPArt. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Esse é o típico exemplo do crime de exercício arbitrário das próprias razões previsto no art. 345 do CP.
Que tal uma breve revisão. Bons estudos. Favor avaliar meus comentários. Furto x Roubo x Exercício arbitrário das próprias razõesa) Furto e Roubo- subtração de coisa e coisa móvel- tem de ser alheiab)Exercício arbitrário das próprias razões- a coisa for própria- previsto no artigo 346
Essa questão está relacionada ao Art. 346, ok.Abaixo coloquei comentário sobre o art. 345.Colegas concurseiros, fiquem atento: "que se acha em poder de terceiro por convenção".Exercício arbitrário das próprias razõesArt. 346 - Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção:Favor avaliar meus comentários. Obrigado.
Exercício arbitrário das próprias razões - Ato de fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão, embora legítima, desprezando a respectiva administração de que são encarregados os seus órgãos jurisdicionais.
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