Arthur, aluno do oitavo ano do ensino fundamental, é acompa...

Arthur, aluno do oitavo ano do ensino fundamental, é acompanhado pelo Conselho Tutelar por ter cometido ato infracional, cumpre medida socioeducativa encontrando-se em regime de liberdade assistida. O secretário de escola equivocadamente utilizou um castigo físico como forma de correção ao aluno. O Conselho Tutelar foi acionado e o secretário denunciado. Dentre as medidas, de competência do conselheiro tutelar, sem prejuízo de outras providencias legais, expostas no art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, a serem aplicadas ao funcionário, encontra-se