“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ...

Alternativa Correta: A - "Verdadeiro".

Vamos entender por que a alternativa A é a correta e analisar cada parte do enunciado:

A questão aborda o conceito de tributo conforme definido pelo artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN). Segundo este artigo, um tributo é uma "prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada."

Agora, vamos analisar cada parte do enunciado:

• Prestação pecuniária compulsória: Significa que o pagamento é feito em dinheiro e é obrigatório.
• Em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir: O tributo deve ser pago em dinheiro ou em valor que possa ser convertido em dinheiro.
• Que não constitua sanção de ato ilícito: Tributos não são penalidades por atos ilegais; eles são devidos independentemente de qualquer infração.
• Instituída em lei: Para ser exigido, o tributo deve ser criado por meio de uma lei específica.
• Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada: A administração pública deve seguir rigorosamente a legislação para cobrança do tributo, sem margem para decisões pessoais ou discricionárias.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B - Falso, pois o conceito deve abranger a sanção por atos ilícitos: Incorreta, porque tributos não são sanções por atos ilícitos. Multas são sanções por atos ilícitos, mas não são consideradas tributos.

Alternativa C - Falso, posto que o trecho apresentado refere-se ao conceito de imposto: Incorreta, porque o conceito apresentado abrange todos os tributos (impostos, taxas e contribuições), e não apenas impostos.

Alternativa D - Falso, já que a atividade administrativa, no caso, é plenamente discricionária: Incorreta, pois a atividade administrativa na cobrança de tributos é vinculada, o que significa que deve seguir a lei estritamente, sem discricionariedade.

Com essas explicações, podemos concluir que a alternativa correta é, de fato, a A. Espero que essa análise tenha ajudado a entender melhor o conceito de tributo e a lógica por trás das alternativas.

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Gabarito Letra A

transcrição do artigo abaixo:

Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada

bons estudos

Está de acordo com o CTN

LETRA DA LEI - ART. 3º CTN.

COPIADO E COLADO DO CTN

Impostos. Segundo o artigo 16º do CTN, imposto “é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. É considerado o tributo mais importante, pois incide independentemente da vontade do contribuinte.