São direitos e deveres constantes na Constituição Federal, ...

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Ano: 2024 Banca: EPL Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Agente Administrativo Júnior |

Q2510549 Direito Constitucional

São direitos e deveres constantes na Constituição Federal, exceto:

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive para fins paramilitares.

é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

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Ele quer a alternativa ERRADA.

O artigo 5º da Constituição Federal, em seu inciso XVII, afirma que “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”.

Gabarito A.

Vedada a de caráter paramilitar!!!!

Letra E: "sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente". O aviso não foi considerável dispensável pelo STF? Só dúvida mesmo, entendo que a letra A seria o gabarito.

favor corrigir o gabarito dessa questão. é vedada de caráter paramilitar

Pessoal eu errei de primeira, porem a questão pede a alternativa ERRADA.

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