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Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

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Q1060786

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle Externo |

Q1060786 Direito Administrativo

Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

A

O domínio eminente é exercido pelo Estado em face do patrimônio das pessoas integrantes da administração indireta.

B

O bem dominical possui destinação específica prevista em lei.

C

A desafetação de bem público deve ser precedida de lei que autorize a desvinculação do bem à finalidade pública.

D

Particulares podem adquirir bens públicos por usucapião, desde que sejam móveis e de pequeno valor.

E

O Estado pode adquirir bens mediante usucapião, uma vez que não há norma que impeça tal benefício em favor do próprio Estado.

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