Home Concursos Públicos Questões Q97133 Marque a assertiva correta. De acordo com a Lei de ... Ver outras questões Usar o filtro de questões Q97133 Direito Processual Penal Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça | Q97133 Direito Processual Penal Marque a assertiva correta. De acordo com a Lei de Imprensa, nos crimes cometidos por meio de jornal ou periódico, o lugar do delito, para a determinação da competência territorial, Alternativas A será unicamente o da residência da vítima, excetuada a hipótese do artigo 85 do Código de Processo Penal, B será o da primeira veiculação da notícia ofensiva à honra da vítima, excetuada a hipótese do artigo 85 do Código de Processo Penal. C será unicamente o da sucursal da agência noticiosa mais próxima à residência da vítima, excetuada a hipótese do artigo 85 do Código de Processo Penal. D será aquele em que for impresso o jornal ou periódico, bem como o da administração principal da agência noticiosa, excetuada a hipótese do artigo 85 do Código de Processo Penal. E será unicamente o da sua distribuição ou venda, excetuada a hipótese do artigo 85 do Código de Processo Penal. Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro