Em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais – APRM – j...

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Q944288

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura e Engenharia |

Q944288 Arquitetura

Em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais – APRM – já regulamentadas, áreas irregularmente ocupadas por moradia de baixa renda previamente à revisão da legislação de mananciais

deverão ser desocupadas sempre que interferirem com Áreas de Preservação Permanente (APP) de mananciais de interesse para o abastecimento público.

deverão ser desocupadas sempre que situadas na bacia hidrográfica de um manancial de interesse para o abastecimento público.

poderão ser regularizadas por meio de Planos de Recuperação Ambiental de Interesse Social que resultem em melhorias ambientais e controle da poluição.

poderão ser regularizadas, exceto na porção que constituir Área de Preservação Permanente (APP) de manancial de interesse para o abastecimento público.

foram anistiadas pela nova legislação estadual e tiveram sua ocupação congelada a partir de janeiro de 2005.

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