O Novo Marco do Saneamento Básico define a prestação regiona...
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Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cabaceiras - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Cabaceiras - PB - Agente Fiscal de Obras e Posturas |
Q2370460
Direito Ambiental
O Novo Marco do Saneamento Básico define a prestação regionalizada como a modalidade de prestação integrada de um ou mais
componentes dos serviços públicos de saneamento básico em determinada região, cujo território abranja mais de um município. Sobre
o Novo Marco do Saneamento Básico e a prestação regionalizada dos serviços de saneamento, analise as proposições a seguir:
I- Os serviços de saneamento de interesse local são aqueles prestados em aglomerações urbanas, em que se verifique o rateio de instalações entre dois ou mais municípios.
II- O plano regional de saneamento básico dispensará a necessidade de elaboração e publicação de planos municipais de saneamento básico.
III- Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas, em que estiverem inseridos.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- Os serviços de saneamento de interesse local são aqueles prestados em aglomerações urbanas, em que se verifique o rateio de instalações entre dois ou mais municípios.
II- O plano regional de saneamento básico dispensará a necessidade de elaboração e publicação de planos municipais de saneamento básico.
III- Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas, em que estiverem inseridos.
Está CORRETO o que se afirma em:
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