Imagine a seguinte situação hipotética: alguém faz um testa...

A fim de encontrar uma resposta correta, analisaremos as alternativas a seguir:


A) O art. 1.846 do CC garante aos herdeiros necessários o que se denomina de legitima, tratando-se dos cinquenta por cento do patrimônio liquido do “de cujus". A liberdade de testar somente será livre, não sendo necessário atender ao limite, diante da ausência de herdeiros necessários, que são as pessoas arroladas no art. 1.845, ou seja, descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Naturalmente que aqui se insere o companheiro. Caso o testador tenha herdeiros necessários e ultrapasse, ao testar, a cota permitida por lei, em benefício dos herdeiros testamentários, o testamento não será nulo, mas apenas o excedente, autorizando o juiz a agir de oficio, de maneira a promover a redução necessária. Há um instituto denominado rompimento do testamento, tratado nos arts. 1.973 a 1.975 do CC. Aqui valem as palavras de Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald: “Ao lado da revogação do testamento como mera manifestação de vontade do titular do patrimônio, de forma expressa ou tácita, estabeleceu o sistema jurídico uma verdadeira presunção de revogação. É o que se denominou rompimento ou ruptura do testamento – ou, ainda, testamento rôto, como preferem alguns" (FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Sucessões. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2015. v. 7. p. 429). É considerado como hipótese de revogação presumida (quando o testador elabora o testamento ignorando a existência de herdeiros necessários, presume-se rompida a declaração, pois se soubesse da sua existência, não teria testado). Assim, dispõe o art. 1.973 que “sobrevindo descendente sucessível ao testador, que não o tinha ou não o conhecia quando testou, rompe-se o testamento em todas as suas disposições, se esse descendente sobreviver ao testador". Ocorre que como o testador, ao fazer o testamento, dispôs da parte disponível, excluindo da sucessão testamentária seus descendentes, não haverá o rompimento, por conta do art. 1.975 do CC: “Não se rompe o testamento, se o testador dispuser da sua metade, não contemplando os herdeiros necessários de cuja existência saiba, ou quando os exclua dessa parte". Correto;

B) Conforme explicado na assertiva anterior, o testamento será válido. Sendo o testamento um negócio jurídico unilateral não receptício, no qual se dispõe, no todo ou em parte, do patrimônio para depois da morte, além de se facultar outras declarações de vontade, o testador poderá revê-lo, podendo, inclusive, revogá-lo a qualquer momento (art. 1.858 do CC). Inclusive, é nula a cláusula testamentária que retire do testamento o direito à revogação, denominada de cláusula derrogatória. Incorreto;

C) O testamento produzirá, sim, seus efeitos, já que não houve o seu rompimento. Ressalte-se que o testamento tem eficácia "post mortem", sendo um negócio jurídico "causa mortis". Incorreto;

D) Não está presente qualquer vício, tendo sido respeitada a legitima e não havendo que se falar em nulidade alguma. Incorreto;

E) Diante do vício que enseja a nulidade do testamento, poderá ser invocada por qualquer pessoa, inclusive pelo Ministério Público, quando intervir no processo, bem como ser reconhecida de ofício pelo juiz. Quando estivermos diante de um vicio que gere a anulabilidade, que não é considerado tão grave, somente a pessoa juridicamente interessada poderá promover a anulação negocial, já que envolve interesses privados. No que toca a revogação, apenas o testador é que possui legitimidade para tanto. Quanto ao rompimento, este deve ocorrer de ofício ou a requerimento do interessado ou do Ministério Público. Voltando a assertiva, não há que se falar em rompimento do testamento. Incorreto.




Resposta: A