A competência territorial, consagrada no princípio geral do ...
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Q92808
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Julgue os itens subsequentes, acerca dos diversos institutos de
direito processual civil.
direito processual civil.
A competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento da propositura da ação, sendo vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa.