É admitido o pedido de cancelamento de serviços, pelo consum...
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Q308418
Direito do Consumidor
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ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
É admitido o pedido de cancelamento de serviços, pelo consumidor, por todos os meios disponíveis para a sua contratação, mas os efeitos do cancelamento estão condicionados ao processamento técnico da solicitação
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Gabarito: ERRADO
O pedido de cancelamento de serviços pelo consumidor possui efeito imediato à solicitação.
O respaldo juridico da questão está no Decreto 6523/08 que regulamento o SAC e em seu art. 18, assim dispõe:
Art. 18, § 2o Os efeitos do cancelamento serão imediatos à solicitação do consumidor, ainda que o seu processamento técnico necessite de prazo, e independe de seu adimplemento contratual.
O pedido de cancelamento de serviços pelo consumidor possui efeito imediato à solicitação.
O respaldo juridico da questão está no Decreto 6523/08 que regulamento o SAC e em seu art. 18, assim dispõe:
Art. 18, § 2o Os efeitos do cancelamento serão imediatos à solicitação do consumidor, ainda que o seu processamento técnico necessite de prazo, e independe de seu adimplemento contratual.
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