Assinale a alternativa INCORRETA.

A presente questão aborda temas relacionados ao Código Civil, requerendo a alternativa incorreta dentre as apresentadas. Vejamos: 

A) CORRETA. A fundação pode ser criada por testamento particular. 

Correta, tendo em vista que, além da escritura pública, o testamento também é uma forma de se criar uma fundação.

Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.


B) INCORRETA. Não vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro. 

 No caso acima, trata-se de vício de consentimento denominado coação, que ocorre quando a violência (física ou moral) é aplicada para que alguém seja forçado a realizar determinado ato contrário a sua vontade. Neste caso, tal violência, quando praticada por terceiro vicia o negócio jurídico se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite. 

Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.


C) CORRETA. O negócio jurídico nulo não pode ser ratificado pelas partes. 

Correta. O negócio jurídico que pode ser ratificado pelas partes é aquele anulável.

Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

Art. 172. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.


D) CORRETA. A simulação é causa de anulabilidade do negócio jurídico no Código Civil de 1916 e de nulidade no de 2002.

Correta, vez que o artigo Art. 147 do Código Civil de 1916 previa que: 
 Art. 147. É anulável o ato jurídico:
I. Por incapacidade relativa do agente (art. 6).
II. Por vício resultante de erro, dolo, coação, simulação, ou fraude. 

Já no Código Civil de 2002, o negócio jurídico simulado passou a ser nulo, conforme artigo 167:
Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.


GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA B.

Gabarito: B

A coação exercida por terceiro pode viciar o negócio jurídico caso a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento.

Fundamento - Art. 154 do Código Civil: Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

CC 2002 -

✔ Alternativa correta “b” - Art. 154 do Código Civil: Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos. [questão peca por ser absoluta na afirmação, pois possui exceção.]

❌ Alternativa errada “a” - Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Art. 1.862. São testamentos ordinários: I - o público; II - o cerrado; III - o particular. [a escritura é pública, mas o testamento é aceito das três formas]

❌ Alternativa errada “c” - Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo. [o ato é nulo quando ofender preceitos de ordem pública, por isso não pode ser ratificado]

❌ Alternativa errada “d” – CC 1916 - Art. 147. É anulável o ato jurídico: (...) II. Por vício resultante de erro, dolo, coação, simulação, ou fraude (art. 86 a 113). CC 2002 - Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. Art. 169 já citado na questão “c”. [isso, cc 1916 não era tão rígido com a simulação]

Gab. "b".

Se a contra- parte beneficiada tiver prévia ciência será viciado sim.

GABARITO: LETRA B

Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Art. 155. Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.

E eu não terminei de ler o item D e errei. Li só até anulabilidade. ¬¬