Home Concursos Públicos Questões Q32151 Acerca da Lei de Execuções Penais, é correto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q32151 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz | Q32151 Direito Penal Acerca da Lei de Execuções Penais, é correto afirmar: Alternativas A O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se exclusivamente aos inimputáveis. B O mesmo conjunto arquitetônico não poderá abrigar estabelecimentos penais de destinação diversa, ainda que devidamente isolados. C A União Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios poderão construir penitenciárias destinadas, exclusivamente, aos presos provisórios e condenados que estejam em regime fechado, sujeitos ao regime disciplinar diferenciado. D A cadeia pública destina-se ao condenado, com sentença transitada em julgado, a pena de reclusão, em regime fechado. E A Casa do Albergado destina-se, preferencialmente, ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semiaberto. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (7) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro