Julgue o item subsequente.Segundo o Código Tributário Nacion...

Questões de assuntos semelhantes

• Considerando o disposto no CTN e a situação hipotética apresentada, o fornecimento dessas informações pelo Ministério da Fazenda à Secretaria da...
• Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue. De acordo com o Código Tributário Nacional, a...
• Segundo o disposto no parágrafo único do artigo 100 do Código Tributário Nacional, exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora...
• É correto afirmar que:
• O CONFAZ ? Conselho Nacional de Política FazendáriaI. promove ações em defesa do contribuinte, regulando o exercício da competência tributária dos...