O ato que decorre da manifestação de vontade de um órgão, m...
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Gabarito comentado
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Por oportuno, cabe diferenciar o ato administrativo composto do ato complexo, ponto muito cobrado em questões objetivas de concursos públicos. Ato administrativo composto é o ato que resulta da "vontade de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exeqüível. (...) O ato composto distingue-se do complexo porque este só se forma com a conjugação de vontades de órgãos diversos, ao passo que aquele é formado pela manifestação de vontade de um único órgão, sendo apenas ratificado por outra autoridade"1.
Gabarito do Professor: B
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O ato composto é único, pois passa a existir com a realização do ato principal, que somente adquire exequibilidade com a realização do ato acessório, cujo conteúdo é somente a aprovação do primeiro ato.
Diferente é o ato complexo que é formado por duas ou mais vontades independentes entre si. Ele somente existe depois da manifestação dessas vontades.
Segundo a doutrina de Meirelles: "O ato composto distingue-se do complexo porque este só se forma com a conjugação de vontades de órgãos diversos, ao passo que aquele é formado pela manifestação de vontade de um único órgão, sendo apenas ratificado por outra autoridade".
Ato complexo: soma de vontades.
Ato composto: decorre da manifestação da vontade de um órgão, porém essa vontade é dependente da verificação por parte de outro, para se tornar exequível, ou seja realizável.
Complexo: Vontade de vários órgãos.
Composto: Vontade de vários administradores.
Definição dos danados...
A) Ato complexo é ato com Sexo= dois órgãos 1 só vontade
são formados pela conjugação de vontades de mais de um órgão ou agente. A manifestação do último órgão ou agente é elemento de existência do ato complexo. Somente após ela, o ato torna-se perfeito, ingressando no mundo jurídico. Com a integração da vontade do último órgão ou agente, é que o ato passa a ser atacável pela via judicial ou administrativa.(Mazza)
B) Favor lembrar que o ato mesmo precisando desta condição de exequibilidade é considerado válido e é classificado como pendente. (Não esqueça!)
Segundo a doutrina de Mazza(2016) distinta da eficácia, exequibilidade é a possibilidade de execução imediata do ato eficaz, sempre que sua aplicação prática não estiver subordinada a termo, condição ou algum outro requisito legalmente estabelecido;
C) A validade envolve a conformidade com os requisitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico para a correta prática do ato administrativo. (Mazza)
D) Ato que tem reunido todos os elementos necessários para sua formação.
E) a administração pratica com supremacia.
praticados pela Administração em posição de superioridade diante do particular. Exemplos: desapropriação, multa, interdição de atividade;
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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