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Sobre a interceptação telefônica, segundo a Lei n.º 9.296/19...

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Q621180

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Direito |

Q621180 Direito Processual Penal

Sobre a interceptação telefônica, segundo a Lei n.º 9.296/1996, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Não será admitida interceptação telefônica quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.

B

Será admitida interceptação telefônica quando houver indícios razoáveis de autoria ou participação e infração penal.

C

A interceptação telefônica poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da autoridade policial na investigação criminal.

D

A interceptação telefônica poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público na investigação criminal.

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