Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na ...

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Q990813

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q990813 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Constituição Federal sobre os servidores dos serviços notariais e de registro.

O exercício do seu mister corresponde à atividade empresarial, sujeitando-se a um regime de direito público, mas com responsabilidade regida pelo direito privado.

Exercem atividades estatais cujo exercício privado se submete à exclusiva fiscalização do Poder Executivo.

Suas funções são típicas atividades estatais, consideradas como de execução de serviços públicos.

É inconstitucional norma de Constituição local que lhes concede aposentadoria de servidor público e vincula seus proventos às alterações dos vencimentos da magistratura.

As suas atividades decorrem e são fundamentadas em atos estatais de concessão como instrumento contratual da delegação do serviço público.

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Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na ...

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