Home Concursos Públicos Questões Q2765320 No que se refere ao Imposto sobre serviços de qualquer natur... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2765320 Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Ano: 2016 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2016 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Fiscal de Tributos | Q2765320 Direito Tributário No que se refere ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS): Alternativas A Em nenhuma hipótese incide sobre a importação de serviços oriundos do exterior. B Suas alíquotas são fixadas pela lei federal, quando os serviços forem considerados essenciais. C Dada a competência dos Municípios e do Distrito federal para instituírem esse imposto, a lei municipal não obedece a qualquer limite de alíquotas. D As suas alíquotas máxima e mínima são fixadas por Resolução do Senado Federal. E Suas alíquotas são estabelecidas por lei municipal, respeitados os limites máximos e mínimos fixados no ordenamento jurídico brasileiro. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (1) Comentários (0) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro