Diante do contexto histórico em que a Constituição Federal ...
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Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Público Interno: Contabilidade |
Q3305428
Direito Constitucional
Diante do contexto histórico em que a Constituição
Federal foi promulgada, o legislador constituinte teve a
preocupação de assegurar direitos e garantias
fundamentais que garantisse, ao menos de forma básica,
uma existência digna para todos os indivíduos, tais
como: o direito à vida, à liberdade e à igualdade. Nesse
contexto, analise as alternativas abaixo e assinale a
CORRETA.