Em geral, as normas sobre conselhos de ensino referem-se a f...

efetiva o compromisso de todos com a promoção dos direitos educacionais da cidadania, ou seja: da qualidade da educação

a lei atribui ao conselho competência específica para decidir, em instância final, sobre determinadas questões

tem um caráter de assessoramento e é exercida por meio de pareceres , aprovados pelo colegiado, respondendo a consultas do governo ou da sociedade.

situa o conselho numa ação efetiva de mediação entre o governo e a sociedade, estimulando e desencadeando estratégias de participação.

o conselho é revestido de competência legal para fiscalizar o cumprimento de normas e a legalidade ou legitimidade de ações, aprová-las ou determinar providências para sua alteração