Constituem causas de extinção da punibilidade exclusivamente...

Questões de assuntos semelhantes

• Considere a seguinte situação: Um jovem nascido em 1985, reincidente na prática delitiva, foi denunciado por furto, em sua figura...
• “Tício foi condenado a cinco anos de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e a 50 dias-multa, fixado o dia-multa no valor mínimo legal, pela...
• Analise as assertivas sobre a prescrição e marque a alternativa correta: I. Os prazos fornecidos pelos incisos do artigo 109 do Código Penal...
• Considere que tenha sido editada uma lei que descriminaliza um fato anteriormente descrito como infração penal, por não ser mais interessante,...
• No que concerne às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que