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Q2494731
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
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Q2494731 Pedagogia
De acordo com o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Faltas justificadas.
III. Elevados níveis de repetência.


Está CORRETO o que se afirma:
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