Para a aplicação da lei fazem­se necessárias condutas ética...

Interpretação do Enunciado: A questão aborda o comportamento ético e legal que um policial deve ter ao aplicar a lei. O foco está em práticas que respeitem os direitos humanos e a legalidade das ações policiais.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, estabelece direitos e garantias fundamentais que devem ser respeitados por todos, incluindo autoridades policiais. Além disso, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos são instrumentos normativos globais que reforçam a proibição de práticas ilegais e discriminatórias.

Tema Central da Questão: A questão foca na aplicação ética e legal das leis pelos policiais. Isso implica que suas ações devem ser baseadas em práticas legais e não discriminatórias, respeitando os direitos fundamentais das pessoas.

Exemplo Prático: Imagine uma situação em que um policial realiza uma abordagem excessivamente agressiva sem justificativa. Tal ação poderia ser considerada arbitrária e violaria os princípios éticos e legais, podendo resultar em sanções contra o policial.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta porque destaca que a aplicação da lei deve ser livre de práticas ilegais, discriminatórias ou arbitrárias. Isso está em conformidade com os princípios fundamentais de direitos humanos, que proíbem qualquer forma de discriminação e arbitrariedade.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A afirmação de que o policial deve decidir apenas sobre o que é certo ou errado é simplista e imprecisa. A decisão deve ser baseada na lei e em princípios éticos, não apenas na percepção pessoal do policial.

B: Conhecer apenas os poderes e a autoridade não é suficiente. Policiais devem ter um entendimento abrangente, incluindo deveres e limites legais, para evitar abusos de poder.

D: A prática de tortura é totalmente proibida e constitui uma grave violação dos direitos humanos, sendo punida pela legislação nacional e internacional.

E: A atividade policial sem princípios éticos resultaria em abuso de poder e violação de direitos, sendo os princípios éticos fundamentais para garantir uma atuação justa e legal.

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(C)

Ademais, erros em vermelho:

a)O policial deverá decidir apenas sobre o que é certo ou errado. 

 b) Os aplicadores da lei necessitam conhecer apenas os poderes e a autoridade concedida a ele. 

 d) Na apuração de atos criminosos que atente aos direitos humanos é autorizado ao policial utilizar prática de  tortura. 

 
e) Princípios éticos não se fazem necessários na atividade policial. 

Quero uma Questão facílima assim no meu certame kkkkkk