O Município Alfa, após a observância das formalidades legais...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |
Q3049882
Direito Urbanístico
O Município Alfa, após a observância das formalidades legais,
instituiu imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
(IPTU), progressivo no tempo, em detrimento de um imóvel de
titularidade de Luiz, ao argumento de que o solo urbano estava
subutilizado, não observando, adequadamente, a sua função
social.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale a afirmativa correta
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale a afirmativa correta