Considere as assertivas I e II a respeito das ações possessó...

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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1859448 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere as assertivas I e II a respeito das ações possessórias:


I. É lícita a cumulação de pedidos pelo autor com o objetivo de requerer a tutela possessória cumulada com pedido de condenação do réu em perdas e danos e indenização dos frutos.

PORQUE

II. Em regra, na pendência de ação possessória, é vedado tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, salvo se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.


Sobre as asserções acima:  

Alternativas