O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IP...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |
Q3049891
Direito Administrativo
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
notificou a sociedade empresária Alfa, estrangeira, que importou
determinado bem para adornar um dos seus estabelecimentos,
localizado no Município de Macaé, afirmando que a referida coisa
preenche os requisitos necessários para ser parte integrante do
patrimônio histórico e artístico nacional.
Na mesma data, o IPHAN notificou o Município de Macaé, informando-o de que, por ordem do Diretor da referida autarquia federal, proceder-se-á ao tombamento de determinado bem pertencente à municipalidade.
Nesse cenário, considerando o Decreto-Lei nº 25/1937, assinale a afirmativa correta.
Na mesma data, o IPHAN notificou o Município de Macaé, informando-o de que, por ordem do Diretor da referida autarquia federal, proceder-se-á ao tombamento de determinado bem pertencente à municipalidade.
Nesse cenário, considerando o Decreto-Lei nº 25/1937, assinale a afirmativa correta.
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