João, responsável pela emissão de certidões em determinada r...

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Q477682

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |

Q477682 Direito Penal

João, responsável pela emissão de certidões em determinada repartição pública, a fim de ajudar seu amigo José, que concorre a um cargo público, emite certidão falsa, atestando que ele desenvolveu determinados projetos profissionais para a Administração Pública. Sobre a conduta de João, pode-se afirmar que cometeu o crime de

falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, ao inserir declaração falsa em documento público.

falsificação de documento particular, previsto no artigo 298 do Código Penal, pois o documento se destinava para uso particular e para fins particulares.

certidão materialmente falsa, previsto no parágrafo 1 o , do artigo 301 do Código Penal.

falsificação de documento público, previsto no artigo 297 do Código Penal: “falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro”.

certidão ideologicamente falsa, previsto no artigo 301 do Código Penal.

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