O ingresso no serviço público está sujeito ao cumprimento do...

Letra (d)

A questão diz: O ingresso no serviço público está sujeito ao cumprimento dos termos e condições previstos na legislação, dentre os quais,

Quanto a letra (d), acho, que deveria ser anulada, pois conforme a literalidade da CF.88:

Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

a) Errado. Necessária a prévia aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos para o ingresso em cargos públicos.

SV 44 - Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

Tiago, não vejo motivo pra ser anulada, pois o dispositivo diz "de provas OU de provas e títulos"

Então, a submissão a concurso público de provas e títulos está correta.

Concordo com Tiago, e inclusive tive dificuldade lá no dia justamente por causa disso.

Concordo com  o  Tiago acho   que  caberia  anaulação  pelo  fato  da questão  colocar ser  obrigatório  o concurso de provas e titulos,  sendo que pode ser  tambem ,somente, por  Prova ou  Provas  e  Titulos.

Questão confusa...o examinador "preguiçoso"