A condenação irrecorrível por crime ou contravenção, pratica...

Questões de assuntos semelhantes

• Há previsão legal para a revogação obrigatória da suspensão condicional da pena:
• Segundo o Código Penal, as penas restritivas de direitos serão aplicadas da seguinte maneira:
• No que diz respeito ao sistema de aplicação da pena, assinale a alternativa correta.
• Com relação às penas, assinale a afirmativa CORRETA.
• Acerca das penas restritivas de direitos, assinale a opção correta.