Na historiografia brasileira é tradicional contrastar ...
Na historiografia brasileira é tradicional contrastar a facilidade relativa da consolidação da independência do Brasil com o processo complicado de emancipação da América espanhola. Acentua-se ainda que, enquanto o Brasil permaneceu unificado, a América espanhola se fragmentou em diversas nações.
Boris Fausto. Histórica Concisa do Brasil. São Paulo: Editora Edusp, 2012, p. 78.
A propósito da independência do Brasil e do período monárquico, julgue o item a seguir.
A constituição de 1824 estabeleceu o voto direto e universal.
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Alternativa Correta: E - Errado
A questão aborda um ponto importante da História do Brasil, mais especificamente sobre a Constituição de 1824 e o período monárquico. Para compreendê-la completamente, é necessário ter um conhecimento sólido sobre a formação do Estado brasileiro e suas primeiras legislações constitucionais.
A Constituição de 1824 foi a primeira constituição do Brasil, promulgada durante o reinado de Dom Pedro I. Ela trouxe uma série de regulamentações e instituía o regime político do país. No entanto, é crucial perceber que ela não estabeleceu o voto direto e universal.
Na verdade, a Constituição de 1824 estabeleceu o voto censitário, ou seja, apenas indivíduos que possuíam uma certa renda mínima poderiam votar. Além disso, o voto também era indireto, pois os eleitores votavam em eleitores de paróquia, que por sua vez escolhiam os eleitores de província, que finalmente escolhiam os deputados e senadores.
Isso significa que o direito de voto não era universal e estava limitado a uma pequena parcela da população, excluindo, por exemplo, mulheres, escravos, e homens pobres.
A alternativa correta é, portanto, Errado (E), porque a afirmação de que a Constituição de 1824 estabeleceu o voto direto e universal está incorreta. Não havia voto universal, e o voto direto também não era uma prática estabelecida por essa constituição.
Espero que essa explicação tenha ajudado a entender melhor o contexto histórico e a legislação da época. Se precisar de mais esclarecimentos, estarei à disposição!
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Constituição de 1824:
- Concentrava poderes nas mãos do imperador, através do poder moderador.
- Só os ricos podiam votar, pois o voto era baseado em renda. Este sistema eleitoral excluiu a maioria da população brasileira do direito de escolher seus representantes.
- Igreja subordinada ao Estado.
- Manutenção do sistema que garantia os interesses da aristocracia.
http://www.historiadobrasil.net/brasil_monarquia/constituicao_1824.htm
O voto, no Império, era chamado de voto censitário. O sufrágio era exercido somente por homens que tivessem uma renda mínima determinada.
Resposta: ERRADO.
A primeira Constituição Republicana de 1891 decretava que o Presidente e o Vice Presidente do Brasil seriam eleitos pelo voto direto, com exceção do primeiro presidente eleito pela Assembléia Constituinte, por maioria absoluta dos votos. O voto era descoberto, direto e universal para cidadãos maiores de vinte e um anos. Ficavam excluídos do direito de voto os mendigos, os analfabetos, os religiosos de ordem nonásticas, os militares de baixa patente e as mulheres. Mais tarde houve uma série de retrocessos que só foram emendados com o movimento de Diretas Já que culmonou com a CF de 1988.
A Constituição de 1824, foi a primeira do Brasil, outorgada, logo após a independência em 1822. Esta Constituição estabeleceu o voto indireto e censitário. A Constituição de 1891 estabeleceu o voto direto, mas não era universal. Somente poderiam votar as pessoas do sexo masculino, maiores de 21 anos e que comprovassem a sua alfabetização. O voto universal – homens e mulheres foi estabelecido pela Constituição de 1934.
Gabarito: Errado
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